Revista MS

Campo Grande,

fevereiro 12, 2025

Quase 4 mil pacientes estão à espera de atendimento psiquiátrico em Campo Grande. Ainda segundo denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), há pacientes esperando há quase um ano e meio por uma consulta.

O alto número de pacientes na fila de espera chegou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública em novembro de 2024. Na denúncia, o MPMS exigiu que a espera não ultrapassasse 100 dias.

Segundo documento, há 3.560 pacientes aguardando na fila para consulta psiquiátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A denúncia aponta que 2.833 adultos e 727 crianças aguardam atendimento, com solicitações desde setembro de 2023.

A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul disputam na Justiça quem deve resolver o problema. O cenário gerou indignação do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator do caso.

“Já não bastasse o fato de que o prazo máximo estabelecido em cem dias para acesso ao necessário e reclamado atendimento – prazo esse que já constitui um verdadeiro absurdo – o que se constata é um manifesto desrespeito e desprezo para com tais pacientes, pois quase quatro mil pessoas – crianças e adultos – estão aguardando em lista de espera para ainda terem acesso à primeira consulta em psiquiatria. Isto é um absurdo!”, escreveu o desembargador.

O Ministério Público sustenta que o atraso viola direitos fundamentais e gera riscos graves à saúde mental dos pacientes, além de sobrecarregar o Sistema de Justiça com ações individuais de pacientes que buscam atendimento emergencial pela via judicial.  

O pedido do MPMS foi aceito pela Justiça, que impôs uma multa diária de R$ 10 mil para o Estado e o Município caso descumprissem a ordem. O juiz determinou que, em 30 dias, ambos apresentassem um plano de ação com metas e prazos para reduzir a fila.  

Desde então, o Estado tenta evitar ser responsabilizado. No início de janeiro, o governo recorreu da decisão, alegando que a responsabilidade pelo serviço de saúde mental é do município. 

Apesar dos argumentos do Estado, o desembargador rejeitou a tentativa do governo de transferir a responsabilidade exclusivamente para a prefeitura. Ele reforçou que ambos têm obrigação na garantia do atendimento à saúde.  

Tanto Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) quando a SES (Secretaria de Estado de Saúde) foram procuradas a respeito do cumprimento da ordem judicial, mas não se posicionaram até o fechamento desta matéria.

Resposta

Sobre a questão, a Prefeitura da Capital anunciou que elaborou um plano de ação abrangente, que contempla medidas de curto, médio e longo prazo para sanar o problema. 

Curto prazo: entre as medidas estão higienização imediata das filas: reavaliação e organização das solicitações para priorizar os casos mais urgentes e assegurar o atendimento adequado; Redistribuição para os CAPS: direcionamento de pacientes aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximos de suas residências.

Médio Prazo: Implantação do CAPS II: ampliação da Rede de Atenção Psicossocial com um novo CAPS, substituindo o modelo de ambulatório, para atendimento mais abrangente e humanizado.

Longo Prazo: Hospital Municipal de Campo Grande: expansão da infraestrutura hospitalar, com previsão de 259 leitos e serviços especializados, para atender também a demanda de saúde mental. 

A SESAU reforça que essas iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguem os princípios de transparência, legalidade e eficiência na gestão pública.