Ainda presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Sergio Fernandes Martins determinou aposentadoria compulsória para a colega, Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi envolvida em escândalos, sendo uma ação ilegal para proteger o filho, preso por tráfico de drogas.
A decisão consta em Diário Oficial da Justiça de MS de terça-feira (17). O presidente da Corte observou que a decisão é embasada na Constituição Estadual e a aposentadoria – com ganhos proporcionais ao tempo de serviço – atende decisão do Conselho Nacional de Justiça, órgão na qual a desembargadora sofreu processo administrativo.
Saída
O detalhe é que Sérgio Fernandes, que está de saída da presidência, também foi alvo de investigação por suposta venda de sentença. Ele deveria ficar 180 dias afastado do cargo, após a revelação do caso em 24 de outubro, pelo STJ, mas foi agraciado com decisão do ministro do STF, indicado por Lula, Cristiano Zanin Martins, e tirou tornozeleira e voltou ao trabalho.
Na quarta-feira (18), o TJMS elegeu – em novo pleito, um novo presidente, vice e corregedor-geral. O desembargador Dorival Renato Pavan vai comandar a Corte Estadual a partir de 2025. Antes disso, em meados de outubro, a Corte tinha eleito o desembargador Sideni Soncini Pimentel para chefiar o Judiciário, mas ele também foi envolvido no ‘’Sentençalão’’.
Tânia
Tânia sofreu a ''punição'' de aposentadoria compulsória por usar do cargo para tomar decisões que facilitaram a saída do filho – Breno Fernando Solon Borges – da cadeia e uma transferência para uma clínica de luxo destinada a dependentes químicos. A então magistrada da ativa usou até um agente da Polícia Civil para sacar o filho de um presídio em Três Lagoas.